Artigo da sócia Carina Varanese, sobre a Súmula 492 do STF, é destaque no portal Consultor Jurídico

Em artigo publicado pelo portal Consultor Jurídico, nossa sócia Carina Varanese faz uma análise sobre a Súmula 492 do STF e sua incompatibilidade com o cenário atual.

A Súmula 492 do Supremo Tribunal Federal preconiza que a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Ocorre que a orientação foi firmada em 1969, com a finalidade de responsabilizar a empresa locadora solidariamente, somente quando caracterizada a responsabilidade civil subjetiva. Isso significa que somente é possível cogitar a aplicação da Súmula quando há culpa envolvida. Infelizmente, não é o que ocorre nas decisões proferidas pelos tribunais de todo o país.

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