Corretora não pode ser responsabilizada por atraso em entrega de imóvel, segundo STJ

Segundo 4ª Turma do STJ, corretora não pode ser responsabilizada por atraso na entrega de imóvel adquirido na planta.

Na origem, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia condenado, solidariamente, a corretora a incorporadora e a construtora a indenizarem o adquirente pelos danos emergentes, além do pagamento de multa contratual.

A Ministra Isabel Galloti, entretanto, em voto divergente, considerou que a corretora, que realiza atividade apenas de intermediação, não comporia a cadeia de consumo, sendo aplicável a ela as previsões do Código Civil acerca do contrato de corretagem.

Acompanharam o voto divergente, proferido no julgamento do Resp nº 1.779.271/SP, os Ministros Raul Araújo e Antônio Carlos Ferreira, ficando vencido o relator, Ministro Luís Felipe Salomão.