Costa Marfori Advogados na Folha de S. Paulo

O jornal Folha de S. Paulo publicou na coluna Mercado Aberto, matéria sobre a inobservância das leis locais às normas da Constituição que tratam do direito do consumidor, com base no estudo realizado pelo Escritório.
 
O sócio  Ricardo Marfori esclareceu que  a maioria das leis declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal tem por fundamento a violação  aos  princípios da livre iniciativa e do livre  exercício da atividade econômica. 

As regras controversas sobre direito do consumidor quase sempre são de autoria de legislativos locais, segundo estudo realizado pelo escritório. "A intenção de propostas costuma ser boa, mas há desconhecimento da legislação, o que gera leis irregulares", afirma Ricardo. 
 
Confira a matéria na íntegra: http://bit.ly/2xHzGBu