Marco legal das startups é publicado e estimula a criação de empresas de inovação

No último dia 02 de Junho foi publicada a lei que regula o marco legal das Startups. A criação da norma visa regulamentar as startups existentes e estimular a criação de empresas de inovação.

Com a nova lei, podem ser qualificadas como startups as empresas e sociedades cooperativas atuantes na inovação direcionadas a serviços, produtos, ou negócios que tenham tido receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior, com até dez anos de inscrição no CNPJ. Entre as novidades trazidas pela nova legislação, está a criação do sandbox regulatório, regime distinto para consentir que empresas criem produtos com menos burocracia.

A principal mudança diz respeito a criação da chamada “sociedade anônima simplificada”, fazendo com que empresas pequenas possam ofertar ações no mercado de capitais.

Além disso, as startups poderão contar com capital de investidores sem que eles participem da direção, capital social e do poder decisório da empresa.