Para STJ, patrocinador de evento não pode ser responsabilizado por morte acidental

O patrocinador do evento, que não participe de sua organização, não pode ser responsabilizado pela ocorrência de morte acidental, uma vez que não integra a cadeia de consumo.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ, no julgamento do Resp n° 1.955.083-BA, por unanimidade, afastou a responsabilidade do patrocinador do evento, uma vez que não teria ingerência sobre a organização e a adoção das medidas de segurança.

A decisão da Terceira Turma está alinhada com diversos outros precedentes formados nos últimos anos no sentido da delimitação do conceito de cadeia de fornecimento. Segundo aquele Colegiado, o conceito deve ser entendido à luz do nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida pelo fornecedor e o defeito verificado.

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